Plebiscito e Reforma Política

fonte: No plebiscito, eleitores não têm poder, apenas esperança de influenciar decisão

Já disse pelas redes que gostei do discurso da presidenta em cadeia nacional de rádio e TV, em 21 de Junho (com avaliação e comentários desativados no YouTube):

Apesar de tarde, ela teve coragem de aparecer (o que sintomaticamente seu antecessor, presidente do país por 8 anos, não faz de jeito nenhum) e fez propostas. Se o objetivo dessas propostas foi apenas enganar a população, como muitos dizem, teremos condições de avaliar com o tempo. Não entendi muito bem especialmente por que a questão dos médicos estrangeiros foi inserida no discurso, naquele momento e daquela maneira, apesar da legitimidade da denúncia da falta de médicos no interior do país. Não era hora de arrumar mais briga com classes profissionais e não vi ninguém reclamando de falta de médicos nas ruas, mas sim das condições de atendimento da saúde pública.

É importante registrar que a presidenta já tinha se manifestado brevemente sobre as manifestações em discurso no dia 18/06, quando tratrava de outro tema em uma cerimônia:

Mas aí veio o discurso de 24 de Junho, durante reunião com governadores e prefeitos das capitais (também com comentários e avaliação desativados no YouTube):

em que aliás ela teve que gastar um bom tempo para tentar explicar por que a questão dos médicos tinha sido incluída, da forma que foi, no discurso anterior.

Foi na fala do dia 24 que surgiu oficialmente a questão da constituinte e do plebiscito:

Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.

A ideia da constituinte morreu muito rapidamente, por diversos motivos, e é inadmissível que uma chefa de governo proponha algo inviável. Isso já não é muito admissível em uma relação entre duas pessoas, ou, em uma escala maior, na fala de um professor ou de um administrador de uma empresa; o que não dizer de uma presidenta?

Remendou-se então rapidamente a ideia do plebiscito/constituinte com a de um plebiscito sobre a reforma política, e para referendar o remendo busca-se agora apoio p.ex. no MST. Provavelmente poucos são contra ouvir o povo, tanto que conquistamos o direito de realizar eleições diretas em nosso país, mas o problema é que um plebiscito (antes) ou referendo (depois) não resolve o problema, simplesmente porque as questões ainda não estão formuladas. Que questões serão propostas? Quem vai formulá-las? Sabemos p.ex. que perguntas podem envolver falácias, como falsa dicotomia ou pergunta complexa. Ao invés de ouvir o povo, perguntas podem ser formuladas falaciosamente para legitimar teses defendidas por governos ou partidos políticos. Por isso, parece-me que não faz sentido se colocar a favor ou contra um plebiscito ou referendo se não sabemos ainda quais questões serão propostas, nem como.

Mas a questão principal, objetivo do plebiscito ou referendo, é a reforma política. As manifestações foram mais um sinal claro de que a política não nos representa adequadamente no Brasil, da forma como está estruturada. Havia inclusive cartazes pedindo reforma política nas ruas, mas essa não era a mais importante (nem a única) requisição das pessoas que saíram às ruas (e algumas delas não foram até agora nem comentadas pela presidenta nem pelo Congresso). Palmas para o marketeiro que conseguiu jogar essa discussão no liquidificador e tirar a atenção das outras demandas, inclusive da própria ineficiência dos governos e dos políticos. Mas o que significa reforma política?

Solta assim, a expressão é tão ampla e vaga que não significa nada, assim como reforma fiscal, que também é necessária. Imagine que alguém diga que é preciso reformar as relações na sua família? Ótimo, mas o quê? Essas reformas precisam ser construídas, e só com sua construção é possível alguém dizer se é a favor ou contra. Por exemplo, que venha uma reforma política que defina que apenas um partido político deverá governar o Brasil nos próximos anos? Eu sou contra! Se vier uma reforma política que proponha que o presidente eleito governará por 36 anos? Eu sou contra! Que não haverá mais eleições diretas; que o poder Legislativo decidirá tudo no país; e assim por diante. Não é possível, portanto, nos posicionarmos a favor ou contra uma reforma política que não sabemos o que é! Mudanças são necessárias, mas cada um quer mudanças distintas: por isso não existe A reforma política – existem várias, na cabeça de cada um, de cada partido. Alguns queriam a PEC 37, querem a PEC 33, querem inviabilizar a criação de novos partidos políticos e querem controlar a imprensa. Isso tudo pode contaminar a reforma política, e essa eu não quero.

No meio dessa bagunça toda, passou-se a sussurrar, aqui e ali, a ideia de candidatura avulsa, ou seja, uma pessoa poder se candidatar a um cargo político sem estar vinculada a um partido político. Isso me agrada muito. Se a princípio a pessoa entraria na política sem o apoio e as coligações naturais de um partido, de outro não teria rabo preso com estruturas arcaicas e poderia, em cada decisão importante, alinhar-se com partidos distintos, ou melhor, com os ideais nos quais acredita. Partidos acabam desvirtuando as pessoas (e o país) quando nos obrigam a agir contra nossos princípios, contra nossa ética.

Precisamos de mudanças, não de propostas inviáveis. E precisamos de propostas reais, não abstratas e vagas.

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