Plebiscito e Reforma Política



fonte: No plebiscito, eleitores não têm poder, apenas esperança de influenciar decisão

Já disse pelas redes que gostei do discurso da presidenta em cadeia nacional de rádio e TV, em 21 de Junho (com avaliação e comentários desativados no YouTube):

Apesar de tarde, ela teve coragem de aparecer (o que sintomaticamente seu antecessor, presidente do país por 8 anos, não faz de jeito nenhum) e fez propostas. Se o objetivo dessas propostas foi apenas enganar a população, como muitos dizem, teremos condições de avaliar com o tempo. Não entendi muito bem especialmente por que a questão dos médicos estrangeiros foi inserida no discurso, naquele momento e daquela maneira, apesar da legitimidade da denúncia da falta de médicos no interior do país. Não era hora de arrumar mais briga com classes profissionais e não vi ninguém reclamando de falta de médicos nas ruas, mas sim das condições de atendimento da saúde pública.

É importante registrar que a presidenta já tinha se manifestado brevemente sobre as manifestações em discurso no dia 18/06, quando tratrava de outro tema em uma cerimônia:

Mas aí veio o discurso de 24 de Junho, durante reunião com governadores e prefeitos das capitais (também com comentários e avaliação desativados no YouTube):

em que aliás ela teve que gastar um bom tempo para tentar explicar por que a questão dos médicos tinha sido incluída, da forma que foi, no discurso anterior.

Foi na fala do dia 24 que surgiu oficialmente a questão da constituinte e do plebiscito:

Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita. O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.

A ideia da constituinte morreu muito rapidamente, por diversos motivos, e é inadmissível que uma chefa de governo proponha algo inviável. Isso já não é muito admissível em uma relação entre duas pessoas, ou, em uma escala maior, na fala de um professor ou de um administrador de uma empresa; o que não dizer de uma presidenta?

Remendou-se então rapidamente a ideia do plebiscito/constituinte com a de um plebiscito sobre a reforma política, e para referendar o remendo busca-se agora apoio p.ex. no MST. Provavelmente poucos são contra ouvir o povo, tanto que conquistamos o direito de realizar eleições diretas em nosso país, mas o problema é que um plebiscito (antes) ou referendo (depois) não resolve o problema, simplesmente porque as questões ainda não estão formuladas. Que questões serão propostas? Quem vai formulá-las? Sabemos p.ex. que perguntas podem envolver falácias, como falsa dicotomia ou pergunta complexa. Ao invés de ouvir o povo, perguntas podem ser formuladas falaciosamente para legitimar teses defendidas por governos ou partidos políticos. Por isso, parece-me que não faz sentido se colocar a favor ou contra um plebiscito ou referendo se não sabemos ainda quais questões serão propostas, nem como.

Mas a questão principal, objetivo do plebiscito ou referendo, é a reforma política. As manifestações foram mais um sinal claro de que a política não nos representa adequadamente no Brasil, da forma como está estruturada. Havia inclusive cartazes pedindo reforma política nas ruas, mas essa não era a mais importante (nem a única) requisição das pessoas que saíram às ruas (e algumas delas não foram até agora nem comentadas pela presidenta nem pelo Congresso). Palmas para o marketeiro que conseguiu jogar essa discussão no liquidificador e tirar a atenção das outras demandas, inclusive da própria ineficiência dos governos e dos políticos. Mas o que significa reforma política?

Solta assim, a expressão é tão ampla e vaga que não significa nada, assim como reforma fiscal, que também é necessária. Imagine que alguém diga que é preciso reformar as relações na sua família? Ótimo, mas o quê? Essas reformas precisam ser construídas, e só com sua construção é possível alguém dizer se é a favor ou contra. Por exemplo, que venha uma reforma política que defina que apenas um partido político deverá governar o Brasil nos próximos anos? Eu sou contra! Se vier uma reforma política que proponha que o presidente eleito governará por 36 anos? Eu sou contra! Que não haverá mais eleições diretas; que o poder Legislativo decidirá tudo no país; e assim por diante. Não é possível, portanto, nos posicionarmos a favor ou contra uma reforma política que não sabemos o que é! Mudanças são necessárias, mas cada um quer mudanças distintas: por isso não existe A reforma política – existem várias, na cabeça de cada um, de cada partido. Alguns queriam a PEC 37, querem a PEC 33, querem inviabilizar a criação de novos partidos políticos e querem controlar a imprensa. Isso tudo pode contaminar a reforma política, e essa eu não quero.

No meio dessa bagunça toda, passou-se a sussurrar, aqui e ali, a ideia de candidatura avulsa, ou seja, uma pessoa poder se candidatar a um cargo político sem estar vinculada a um partido político. Isso me agrada muito. Se a princípio a pessoa entraria na política sem o apoio e as coligações naturais de um partido, de outro não teria rabo preso com estruturas arcaicas e poderia, em cada decisão importante, alinhar-se com partidos distintos, ou melhor, com os ideais nos quais acredita. Partidos acabam desvirtuando as pessoas (e o país) quando nos obrigam a agir contra nossos princípios, contra nossa ética.

Precisamos de mudanças, não de propostas inviáveis. E precisamos de propostas reais, não abstratas e vagas.

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Uma resposta a Plebiscito e Reforma Política

  1. Nestor Fernandes disse:

    Atualmente, o Brasil sofre com as manifestações do povo brasileiro clamando por mudanças, reformas políticas. Estas reformas se baseiam principalmente, ao meu ver, de modificações dos políticos que permanecem a anos legislando. Isso quer dizer que suas ideias vêm sendo arrastadas desde muito tempo tornando uma mesmice na forma de conduzir o país e as melhorias que tanto o povo almeja como: na saúde e educação, melhorias salariais para se ter uma vida descente não ocorrem. Democracia quer dizer poder que se amana do povo. Onde está este poder, pois os governantes que colocamos ali não representam as nossas vontades e anseios?Pode-se resumir no seguinte: a batata da Presidenta está assando.

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