Encontro dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior

Cheguei ontem no final de tarde, como delegado do Sinpro-SP, ao Hotel Dan Inn Anhaguera (Campinas) para o Encontro Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Estado de São Paulo. Vou atualizer este post dinamicamente até o final do dia de hj.

O evento, muito bem organizado pelo Fepesp – Federação dos Professores do Estado de São Paulo, é preparatório para o Seminário Nacional de Educação Superior, que ocorrerá em 18 e 19 de junho na cidade de São Paulo, organizado pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino).

01/04

No credenciamento, recebemos uma pasta com 2 fichas para preencher, o programa, uma Apostila com vários docs e uma proposta para a Carta de Campinas.

A Apostila tem vários textos:

1. Regimento Interno (do Encontro)

2. Seminário de Educação – Orientações CONTEE

3. Artigo: Escolas são empresas? – Aparecida Tiradentes (Assessoria Educacional da Contee)

4. As 20 metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020

5. Projeto Plano Nacional de Educação

6. Anexo – Metas e Estratégias – Cabe lembrar:

11.3) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita.

14.4) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância, inclusive por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.

7. Educação a Distância – EaD – Sinpro ABC – José Jorge Maggio – alguma passagens:

“Há de se considerar também, que sem uma legislação trabalhista que venha proteger os profissionais dessa modalidade de ensino, não garantirá uma educação de qualidade como vem anunciando os mantenedores e os barões da educação.”

“As instituições de Ensino Superior (IES) disponibilizam as aulas para seus alunos via on-line, que são preparadas e gravadas por professres(as).” – importante notar que este não é o único modelo de EaD possível ou existente.

Professor Tutor a distância: “Orientador acadêmico com formação superior compatível com o conhecimento específico da disciplina, responsável por atender e orientar os estudantes, esclarecendo suas dúvidas quanto aos conteúdos via ambiente de aprendizagem do curso pela Internet e por outros meios tecnológicos de comunicação. Ele também é responsável por estimular, motivar e contribuir para o desenvolvimento da capacidade de organização e realização das atividades acadêmicas e de auto-aprendizagem dos alunos.” – Interessante que o texto tem o objetivo de criticar o que tem sido feito em EaD, mas acaba definindo muitos dos termos e participantes do jeito que a coisa tem sido feita, como que ratificando tudo.

Professor Tutor presencial: “Orientador acadêmico com formação superior adequada para atender aos estudantes em suas dificuldades operacionais durante o desenvolvimenot das atividades nos polos de apoio presencial.” – mesma observação acima.

Interessante proposta do Sinpro-ABC:

“O(a) professor(a) que, na modalidade Educação a Distância, tenha que elaborar textos para produzir e gravar aulas que serão transmitidas via online, receberá 5% (cinco por cento) do valor das mensalidades de cada aluno matriculado no curso, em EaD onde o professor leciona, a título de indenização pelo direito de imagem e pelo direito autoral.”

Outra proposta interessante:

“Professor(a em EaD será contratado em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, sendo que o atendimento via on-line não ultrapasse 20 (vinte) horas semanais, ficando o restante do tempo para preparação de aulas e atendimento presencial.”

Outra proposta essencial:

“Os estabelecimentos de ensino que ofertam cursos/disciplinas na forma de EaD, remuneração os docentes que neles atuarem, como no mínimo, o valor da hora-aula paga aos professores dos cursos regulares presenciais, considerando a elaboração dos materiais, a docência propriamente dita e o atendimento aos alunos.”

8. O ensino superior privado no contexto da mercantilização e da intensificação do trabalho dos docentes e dos técnicos e administrativos – Sinpro São Paulo. Uma passagem complicada:

“Outra proposta da diretoria do SINPRO-SP é a de regulamentar a atuação dos tutores nos cursos de EAD e nos cursos semi-presenciais através de sua incorporação na abrangência das convenções coletivas, desde que definidos como “professores”. Essa não parece ser uma reivindicação que encontre dificuldades para ser aceita entre os que atuam no setor, a julgar pela manifestação de uma recém-criada Associação Nacional de Tutores (revista Ensino Superior, no. 149, fevereiro de 2011), mas também a julgar pelas características híbridas desta atividade, é possível que sua existência não regulamentada (em termos de titulação, pertinência com as áreas de atuação e enquadramento funcional) contribua para que se agrave a perspectiva meramente instrumental da atividade docente com a consequente intensificação do esvaziamento da ação pedagógica do professor.”

Algumas sugestões são interessantes, mas parece faltar aqui o conhecimento sobre o perigo da regulamentação da atuação dos tutores, pois isso pode acabar funcionando ao contrário, como ratificação do que tem ocorrido. A menção à ANATED demonstra isso.

9. Proposta de Plano de Carreira e Salários Docentes – Sinpro ABC

Possível regime de trabalho: “Professor em Ead – Com obrigação de prestar 40 (quarenta) hora semanais de trabalho, sendo que o atendimento via on-line não ultrapasse 20 (vinte) horas semanais, ficando o restante do tempo para preparação de aulas e atendimento presencial.”

10. A Educação Reencantada – Neizy Cardoso, Sinpro Jundiaí

11. Sempre a Educação – Neizy Cardoso, Sinpro Jundiaí

A Carta de Campinas (cuja proposta foi elaborada por Conceição Fornsarari, diretora de Educação da Fepesp) é um documento que será discutido e elaborado durante o evento, e posteriormente divulgado e encaminhado à Contee. Depois de uma breve Apresentação, ela contém Considerações, Propostas para a Contee e Considerações Finais. Dentre as propostas, lê-se:

(Propõe que a Contee:) “efetue campanhas para regulamentar o EaD que defenda a valorização dos profissionais, que regulamente a atuação dos tutores com sua incorporação nas CCT no sentido de ressignificar o papel do professor com agente do processo educativo e garantir as condições de trabalho.”

O texto tem alguns problemas, é ainda tímido e está incompleto. Durante o dia de hoje, num outro post por aqui e nos meus Twitter e Facebook, aceito propostas para incluir na proposta que farei para melhorar esse parágrafo na Carta de Campinas.

Depois do jantar foi composta rapidamente a mesa pelo prof. Celso Napolitano para a Abertura e feita a leitura do Regimento do Encontro, seguidos de uma palestra:

O ensino superior no contexto do Plano Nacional de Educação – Professora Dra. Nereide Saviani.
Dentre outros pontos, ela discutiu o fluxo de dinheiro público que está indo para as IESs privadas, pelo ProUNI, o que geraria a necessidade de tratá-la como pública, ou seja, exigindo democratização das instituições, fiscalização etc. O professor hoje engole o programa, que vem de cima. Deveria haver autonomia da IES em relação à mantenedora, enquanto as IESs privadas buscam independência em relação ao Estado, ao mesmo tempo em que buscam $ das instituições de fomento. UNI, no caso dos Centros Universitários, deveria ser proibido para evitar a confusão dos alunos, familiares e sociedade para não confundir com universidade.

02/04

Depois do café da manhã, uma sequência de 3 mesas redondas.

Mesa Redonda 1 – O ensino superior privado no contexto da mercantilização e da intensificação do trabalho dos docentes e dos técnicos e administrativos – Profa. Dra. Madalena Guasco Peixoto.

Rapidamente, discutiu a função da universidade e apresentou a história da universidade no Brasil, comparando a situação das instituições públicas e privadas, analisando a evasão etc. O modelo de expansão do ensino superior privado estaria esgotado. Vivemos um novo modelo de mercantilização da educação, e os sindicatos precisam agora se reposicionar para lidar com fundos internacionais. Discutiu também a mudança na base territorial da educação, principalmente com a EaD.

Mesa Redonda 2 – Desregulamentação da atividade docente e Plano de Carreira – Professores José Jorge Mággio, Nelson Valverde e Eduardo Teixeira

Discutiram os problemas que já vêm da educação fundamental e básica, e que a educação superior deve envolver não apenas ensino, mas pesquisa e extensão. Citaram turmas de EaD com milhares de alunos. Comentou a transferência dos serviços de secretaria para os professores.

Mesa Redonda 3 – Mobilização dos trabalhadores em educação do ensino superior – um desafio para além da campanha salarial – Prof. Celso Napolitano e Cláudio Jorge.

As novas gerações de professores, que já chegam dominando as novas TICs, acabam considerando natural utilizá-las em educação, o que acaba impedindo as lutas dos sindicatos de que a incorporação dessas atividades, que não faziam parte das atividades dos professores, sejam remuneradas. Mencionou o interessante artigo que discute como nosso fds agora tem 27 horas. Professores universitários têm vergonha de se identificar como professores – identificam-se por sua área de formação – física etc. Lembraram das atividades do Sinpro-MG. Lembraram também da importância de se trazer jovens para o sindicato.

Depois de um coffee break, perguntas e debates. Sugestões: boletim impresso, desmoralizar o que foi feito com o ensino superior privado. Crítica esperadas à tecnologia e à EaD – e eu aqui, talvez o único com o notebook e conectado à Internet.

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